Firme oposição ao Relatório sobre Tráfico de Pessoas do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América relativo a Macau
30-09-2025

　　Na sequência dos comentários constantes do Relatório sobre Tráfico de Pessoas, do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América (EUA), do ano 2025, o qual classificou a Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) em grau 3, as autoridades de segurança expressam fortemente a sua oposição e vêm declarar o seguinte:
　　A RAEM tem vindo a aplicar rigorosamente a Lei n.º 6/2008 «Combate ao crime de tráfico de pessoas», e a implementar plenamente as convenções internacionais que se aplicam à RAEM, com vista a prevenir e a reprimir activamente os crimes relacionados com o tráfico de pessoas. A Comissão de Acompanhamento das Medidas de Dissuasão do Tráfico de Pessoas, que é interdepartamental e envolve várias áreas, tem coordenado eficazmente os serviços governamentais no que respeita à cooperação com as organizações não governamentais, combatendo, de acordo com a lei, o tráfico de pessoas e as actividades ilegais relacionadas com ele, colaborando estreitamente com os órgãos judiciais nos trabalhos de investigação e de julgamento, facultando abrigo e apoio às vítimas, realizando acções de sensibilização sobre a prevenção e o combate à criminalidade, e participando em acções de cooperação a nível internacional e regional. Com os esforços conjuntos do Governo da RAEM e de toda a sociedade, os crimes relacionados com o tráfico de pessoas têm sempre registado uma baixa percentagem ou uma percentagem quase nula, o que demonstra que Macau é uma das cidades mais segura do mundo.
　　O alegado “relatório” do Departamento de Estado dos EUA está repleto de preconceitos políticos e juízos subjectivos, além de ignorar os factos objectivos, tais como, quando refere que residentes de Macau que foram aliciados para o Sudeste Asiático para praticar burlas com recurso às telecomunicações e cibernéticas poderão ser acusados depois de regressarem a Macau, quando na verdade, as referidas vítimas foram detidas pela Polícia local por terem violada a lei local, e não foram acusadas pelas autoridades de Macau. Pelo contrário, a Polícia de Macau envida os maiores esforços para garantir o seu regresso a Macau com segurança, bem como reforça de forma contínua as acções de sensibilização e de investigação junto da sociedade em geral, reprimindo com eficácia, a ocorrência de burlas. Daqui podemos ver que este “relatório” denegriu a RAEM e contém afirmações difamatórias e arbitrárias relativas aos frutos notáveis obtidos pela RAEM, pelo que o mesmo não tem nenhuma credibilidade. Os EUA têm elaborado, ano após ano, relatórios com informações falsas relativas às questões de tráfico de pessoas, numa tentativa de lançar a confusão na sociedade internacional, constituindo uma interferência grave e expressa nos assuntos internos da RAEM. Por estas razões, as autoridades de segurança repudiam veementemente este “relatório” e demonstram fortemente a sua insatisfação.
　　O tráfico de pessoas é um perigo público mundial, e o Governo da RAEM continua a manter uma cooperação aprofundada com os sectores da sociedade e, em sintonia com os órgãos judiciais, desenvolve o trabalho de execução da lei e participa em intercâmbios a nível internacional e inter-regional, com vista a optimizar constantemente as estratégias de trabalho e eliminar com todo o empenho o tráfico de pessoas e todas as formas de exploração.

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