Breve Apresentação

O tráfico de pessoas é considerado nos dias de hoje a escravatura dos tempos modernos. As suas vítimas são, na maioria das vezes, sujeitas a violência, coacção e servidão sexual. A par do tráfico de armas e de drogas, o tráfico de pessoas é hoje em dia uma actividade criminal à escala global, cujo crescimento assume valores preocupantes.

As suas características de cidade cosmopolita e de centro turístico fazem da Região Administrativa Especial de Macau um local vulnerável a determinado tipo de criminalidade , ao que o governo vem correspondendo com a adopção de medidas firmes de prevenção e dissuasão. Nesse objectivo se enquadra o Despacho do Chefe do Executivo n.º 266/2007, de 30 de Agosto de 2007, que cria a Comissão de Acompanhamento das Medidas de Dissuasão do Tráficos de Pessoas, que tem uma natureza interdepartamental e multidisciplinar, abrangendo as áreas de governação da Segurança, da Administração e Justiça e dos Assuntos Sociais e Cultura.