Respostas ao Relatório sobre Tráfico de Pessoas do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América
29-06-2018

Na sequência dos comentários constantes do Relatório sobre Tráfico de Pessoas do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América do ano 2018, o qual continuou a classificar a RAEM no grupo 2 (lista de observação), e tendo em atenção o que ali é alegado, o Gabinete do Secretário para a Segurança vem declarar o seguinte:

O Governo da RAEM tem persistido com grande determinação no combate ao tráfico de pessoas. A Comissão de Acompanhamento das Medidas de Dissuasão do Tráfico de Pessoas (adiante designada por Comissão), tem coordenado os vários serviços do governo e os diferentes sectores da sociedade no sentido da aplicação, de forma activa e eficaz, das políticas internacionais relativas aos trabalhos de prevenção, de execução da lei e de prestação de protecção às vítimas. Paralelamente, sob a supervisão dos órgãos judiciais, os trabalhos de investigação criminal têm sido desencadeados eficazmente e são testemunhados por todos. As estatísticas relacionadas com essas ilegalidades demonstram uma diminuição constante do número de casos, representando uma baixa percentagem ou uma percentagem quase nula, o que demonstra o efeito positivo dos referidos trabalhos realizados.

Não obstante, verifica-se que em anos consecutivos existe uma falta de fundamentação patente nestes relatórios dos EUA, contendo alegações sem rigor e injustas face à situação de Macau. Este ano, o respectivo relatório apontou sem rigor que Macau é destinatário ou local para a transferência de mulheres e crianças, vítimas de crimes de tráfico de pessoas, bem como de casos de coacção laboral. As autoridades da área da segurança não aceitam tais factos e expressam