Palestra de explicações sobre “Direitos e deveres nas relações laborais” destinada a trabalhadores não-residentes filipinos
03-05-2015

No dia 3 de Maio de 2015, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais realizou, a convite do pessoal do Consulado Geral das Filipinas em Macau e com colaboração da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, do Gabinete de Recursos Humanos e o Corpo de Polícia de Segurança Pública, uma palestra de explicações sobre “Direitos e deveres nas relações laborais”. Na mesma palestra, foram transmitidas aos trabalhadores não-residentes as informações sobre a “Lei das relações de trabalho”, a “Lei da contratação de trabalhadores não-residentes” e as do trabalho forçado estipuladas na Lei n.o6/2008 “Combate ao crime de tráfico de pessoas”, a fim de que sejam enriquecidos os seus conhecimentos nesse âmbito, assegurando os direitos legítimos das duas partes e alcançada o objectivo de uma relação de trabalho harmoniosa e estável entre as mesmas.
Para além das explicações sobre as referidas legislações, incluiu-se também na palestra uma sessão de perguntas e respostas. Cerca de 60 trabalhadores não-residentes participaram no mesmo evento e o pessoal das entidades envolvidas respondeu, no local, as perguntas levantadas pelos participantes e atribuiu-lhes panfletos de propaganda contendo essas informações.

Representante da DSAJ a fazer explicações sobre a matéria do trabalho forçado

Participantes a levantar perguntas relativas às matérias jurídicas

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