PALESTRA DE EXPLICAÇÕES INTITULADA - “SESSÃO DESTINADA PARA O SECTOR DE CONSTRUÇÃO CIVIL - DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇOES DE TRABALHO”
29-12-2014

A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, em conjunto com a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, o Gabinete para os Recursos Humanos e o Corpo de Polícia de Segurança Pública realizaram, no dia 29 de Dezembro de 2014, uma palestra de explicações intitulada “Sessão Destinada para o Sector de Construção Civil – Direitos e Deveres nas Relações de Trabalho”, na qual foram transmitidas aos empregadores e trabalhadores da construção civil mais informações sobre o trabalho forçado, nomeadamente a “Lei das relações de trabalho”, a “Lei da contratação de trabalhadores não residentes”, o “Regime do cartão de segurança ocupacional na construção civil” e o “Combate ao crime de tráfico de pessoas”, a fim de que sejam enriquecidos os seus conhecimentos nesse âmbito, assegurando os direitos legítimos das duas partes e alcançada o objectivo de uma relação de trabalho harmoniosa e estável entre as mesmas. Para além das explicações sobre essas legislações, os representantes dos serviços supramencionados também responderam às questões colocadas pelos participantes e atribuíram planfletos de propaganda contendo essas informações. Cerca de 60 pessoas envolvidas no sector da construção civil participaram neste evento.

Representante da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça a fazer explicações sobre a exploração do trabalho do combate ao tráfico de pessoas

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