O Relatorio de Estudo sobre a Teoria e Pratica da Determinacao do Crime de Trafico de Pessoas
31-10-2014

Em Setembro de 2011, a Comissao de Acompanhamento das Medidas de Dissuasao do Trafico de Pessoas convidou a Associacao de Estudo de Direito Criminal de Macau, a fim de abordar a questao da determinacao do crime de trafico de pessoas. O Relatorio de Estudo sobre a Teoria e Pratica da Determinacao do Crime de Trafico de Pessoas foi concluido em Dezembro de 2011. O presente relatorio analisou os objectivos, os meios e as actividades sobre o crime de trafico de pessoas. Alem disso, foi analisado ainda as questoes relacionadas com a determinacao do crime de trafico de pessoas em concurso com outros crimes, bem como a analise de casos praticos de Macau.

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