Sessão de esclarecimento sobre direitos e deveres nas relações de trabalho
19-06-2014

Foi realizada em 19 de Junho de 2014, uma sessão de esclarecimento sobre “Os direitos e deveres nas relações de trabalho – Sector do comércio a retalho”, promovida pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, Gabinete para os Recursos Humanos e Corpo de Polícia de Segurança Pública. Esta sessão foi destinada a empregadores e trabalhadores do sector do comércio a retalho, com o intuito de aprofundar os seus conhecimentos relativamente à “Lei das Relações de Trabalho”, “Lei da Contratação de Trabalhadores Não Residentes” e à Lei n.º 6/2008 “Combate ao Crime de Tráfico de Pessoas”, relativamente ao assunto de trabalho forçado, para garantir os legítimos direitos e interesses dos mesmos, de modo a promover o desenvolvimento de relações laborais estáveis e harmoniosas. Cerca de 50 cidadãos relacionados nesta àrea participaram no evento, e mostraram interesses em levantamento de questões, sendo logo esclarecidas pelo organizador, e durante a sessão também foram distribuídos panfletos sobre a legislação em causa.

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