Sessão de esclarecimento sobre direitos e deveres nas relações de trabalho destinada aos trabalhadores filipinos
01-06-2014

Foi realizada em 01 de Junho de 2014, uma sessão de esclarecimento sobre “direitos e deveres nas relações de trabalho destinada aos trabalhadores filipinos”, organizada pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, Gabinete para os Recursos Humanos e Corpo de Polícia de Segurança Pública. Esta sessão foi solicitada pelo Consulado-Geral das Filipinas em Macau, com o intuito de aprofundar os conhecimentos dos trabalhadores filipinos (incluindo os empregados domésticos) relativamente à legislação do trabalho e garantir os seus legítimos direitos. O assunto desta sessão compreende a “Lei das Relações de Trabalho”, “Lei da Contratação de Trabalhadores Não Residentes”, e a Lei n.º 6/2008 “Combate ao Crime de Tráfico de Pessoas” relativamente ao assunto do trabalho forçado, e uma sessão de perguntas e respostas. Foram presentes 45 trabalhadores filipinos na sessão de esclarecimento, os quais mostraram-se activos a levantar questões relacionados com o assunto, sendo estes esclarecidos pelo pessoal dos serviços competentes, e também foram distribuídos panfletos relativos ao assunto para os participantes e para o Consulado Geral das Filipinas.

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