Sessão de esclarecimento no âmbito de “Os direitos e deveres das relações de trabalho – Sector da restauração ”
27-03-2014

Foi realizado em 27 de Março de 2014, uma Sessão de esclarecimento no âmbito de “Os direitos e deveres das relações de trabalho – Sector da restauração”, promovida pelas Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, Gabinete para os Recursos Humanos e Corpo de Polícia de Segurança Pública. Este evento foi dirigido principalmente para o pessoal que prestam serviços no sector da restauração, com o objectivo de reforçar os seus conhecimentos da legislação do trabalho, assegurando as suas garantias. Durante a actividade foi apresentado as seguintes leis: Lei das relações de trabalho, Lei da contratação de trabalhadores não residentes e a Lei n.º 6/2008 (Combate ao crime de tráfico de pessoas), e assuntos relativos ao trabalho forçado, incluindo também uma parte de esclarecimento de dúvidas. Cerca de 80 trabalhadores relacionados nestes serviços assistiram no evento, e também foram distribuídos panfletos sobre o assunto em causa.

Esclarecimento de dúvidas sobre exploração laboral / tráfico humano, pelo representante da DSAJ.

Distribuição de panfletos sobre o assunto da legislação de trabalho e de combate ao tráfico de pessoas.

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