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Dados estatísticos (Crime)
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2024 (até Março)
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Casos suspeitos de tráfico de pessoas encaminhados para o Ministério Público por parte de polícia
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0
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Casos confirmados como crime de tráfico de pessoas
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01
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Arguido
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0
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Vítima
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0
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Arquivado
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0
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Em acompanhamento
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0
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Acusação deduzida/ N.o de pessoas
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0 / 0
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Julgado/ N.o de pessoas
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0 / 0
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1 A Polícia e o Ministério Público não têm instaurado qualquer caso no que respeita ao tráfico de pessoas.
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2023
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Casos suspeitos de tráfico de pessoas encaminhados para o Ministério Público por parte de polícia
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0
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Casos confirmados como crime de tráfico de pessoas
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11
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Arguido
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0
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Vítima
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0
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Arquivado
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0
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Em acompanhamento
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1
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Acusação deduzida/ N.o de pessoas
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0 / 0
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Julgado/ N.o de pessoas
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0 / 0
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1 O Ministério Público instaurou 1 caso como crime de tráfico de pessoas.
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2022
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Casos suspeitos de tráfico de pessoas encaminhados para o Ministério Público por parte de polícia
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1
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Casos confirmados como crime de tráfico de pessoas
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11
|
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Arguido
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0
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Vítima
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1
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Arquivado
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1
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Em acompanhamento
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0
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Acusação deduzida/ N.o de pessoas
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0 / 0
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Julgado/ N.o de pessoas
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0 / 0
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1 A Polícia instaurou 1 caso suspeito do tráfico de pessoas e o Ministério Público decidiu por qualificá-lo como tráfico de pessoas, por isso, registou-se no total 1 caso do tráfico de pessoas no ano 2022.
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2021
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Casos suspeitos de tráfico de pessoas encaminhados para o Ministério Público por parte de polícia
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0
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Casos confirmados como crime de tráfico de pessoas
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11
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Arguido
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2
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Vítima
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4
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Arquivado
|
0
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Em acompanhamento
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0
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Acusação deduzida/ N.o de pessoas
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1 / 2
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Julgado/ N.o de pessoas
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1 / 22
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1 A Polícia instaurou 1 caso suspeito do tráfico de pessoas. Posteriormente, o Ministério Público decidiu por qualificá-lo como tráfico de pessoas, por isso, registou-se no total 1 caso do tráfico de pessoas no ano 2021.
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2 Em relação a 1 caso do tráfico de pessoas que envolveu 2 arguidos, 1 deles, acusado por 3 crimes de tráfico de pessoas, foi condenado pela prática de 1 crime de tráfico de pessoas e 2 crimes de exploração de prostituição, e em acumulação dos 3 crimes, o mesmo foi condenado com pena de prisão de 4 anos e 6 meses. Outro arguido do mesmo caso, acusado pela prática de 3 crimes do tráfico de pessoas, foi absolvido.
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2020
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Casos suspeitos de tráfico de pessoas encaminhados para o Ministério Público por parte de polícia
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0
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Casos confirmados como crime de tráfico de pessoas
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01
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Arguido
|
0
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|
Vítima
|
0
|
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Arquivado
|
0
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Em acompanhamento
|
0
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Acusação deduzida/ N.o de pessoas
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0 / 0
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Julgado/ N.o de pessoas
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0 / 0
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1 Nenhum caso do tráfico de pessoas foi instaurado pela Polícia e pelo Ministério Público, por isso, registou-se 0 caso do tráfico de pessoas no ano 2020.
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2019
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Casos suspeitos de tráfico de pessoas encaminhados para o Ministério Público por parte de polícia
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1
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Casos confirmados como crime de tráfico de pessoas
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11
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Arguido
|
0
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Vítima
|
0
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Arquivado
|
0
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Em acompanhamento
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1
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Acusação deduzida/ N.o de pessoas
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0 / 0
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Julgado/ N.o de pessoas
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0 / 0
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1 A Polícia instaurou 1 caso como crime de tráfico de pessoas e o Ministério Público decidiu por qualificá-lo como crime de tráfico de pessoas. por isso, registou-se no total 1 casos do tráfico de pessoas no ano 2019. Além disso, considerando que o referido caso foi instaurado como um processo de carácter confidencial, não se pode divulgar ao público os dados do arguido e da vítima relacionados.
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2018
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Casos suspeitos de tráfico de pessoas encaminhados para o Ministério Público por parte de polícia
|
1
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Casos confirmados como crime de tráfico de pessoas
|
01
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|
Arguido
|
0
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|
Vítima
|
0
|
|
Arquivado
|
0
|
|
Em acompanhamento
|
0
|
|
Acusação deduzida/ N.o de pessoas
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0 / 0
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Julgado/ N.o de pessoas
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0 / 0
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1 A Polícia instaurou 1 caso como crime de tráfico de pessoas mas o Ministério Público decidiu por qualificá-lo como crime de lenocínio de menor, por isso, registou-se 0 caso do tráfico de pessoas no ano 2018.
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2017
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Casos suspeitos de tráfico de pessoas encaminhados para o Ministério Público por parte de polícia
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3
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Casos confirmados como crime de tráfico de pessoas
|
31
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Arguido
|
1
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Vítima
|
4
|
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Arquivado
|
2
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Em acompanhamento
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0
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Acusação deduzida/ N.o de pessoas
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1 / 1
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Julgado/ N.o de pessoas
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1 / 12
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1 A Polícia instaurou 3 casos com suspeição do tráfico de pessoas, o Ministério Público decidiu qualificar um deles como crime de exploração de prostituição e arquivou 2 casos, entretanto, acusou o suspeito de 1 caso de exploração de prostituição e tráfico de estupefacientes pela prática do crime de tráfico de pessoas. Por conseguinte, registou-se um total de 3 casos do tráfico de pessoas no ano 2017.
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2 Em relação a 1 caso do tráfico de estupefacientes e de pessoas, o arguido foi condenado pela prática de um crime de produção e tráfico de menor gravidade e dois crimes de exploração de prostituição, o concurso de três crimes resulta à pena de prisão de 2 anos e 9 meses, com suspensão de pena de 3 anos.
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2016
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Casos suspeitos de tráfico de pessoas encaminhados para o Ministério Público por parte de polícia
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4
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Casos confirmados como crime de tráfico de pessoas
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21
|
|
Arguido
|
1
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|
Vítima
|
2
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Arquivado
|
1
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Em acompanhamento
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0
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Acusação deduzida/ N.o de pessoas
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1 / 1
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|
Julgado/ N.o de pessoas
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1 / 12
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1 De entre os 4 casos instaurados como crime com suspeição de tráfico de pessoas pelal Polícia, o Ministério Público qualificou 1 caso como crime de lenocínio e lenocínio agravado, e 1 como crime de lenocínio de menor, por isso, registou-se um total de 2 casos do tráfico de pessoas no ano 2016.
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2 Em relação a 1 caso suspeito do tráfico de pessoas, o tribunal passou a condenar o arguido pela prática do crime de exploração de prostituição, na pena de prisão de 1 ano e 6 meses, com a suspensão por um período de 2 anos. Aguardando assim o trânsito em julgado da decisão.
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2015
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Casos suspeitos de tráfico de pessoas encaminhados para o Ministério Público por parte de polícia
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5
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Casos confirmados como crime de tráfico de pessoas
|
21
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Arguido
|
2
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Vítima
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4
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Arquivado
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1
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Em acompanhamento
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0
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|
Acusação deduzida/ N.o de pessoas
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1 / 2
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|
Julgado/ N.o de pessoas
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1 / 22
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1 De entre os 5 casos instaurados como crime com suspeição de tráfico de pessoas, o MP decidiu por qualificar 1 caso como crime de exploração de prostituição, coacção grave e sequestro, 1 caso do crime de exploração de prostituição e 1 caso de associação criminosa, por isso, registou-se um total de 2 casos do tráfico de pessoas no ano 2015.
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2 Relativamente a 1 caso em que se envolve dois arguidos do tráfico de pessoas, os dois crimes do tráfico de pessoas pelos quais um dos arguidos foi acusado, o tribunal passou a condenar o mesmo pela prática de exploração de prostituição, na pena de prisão de 1 ano, com a suspensão por um período de 2 anos. Quanto ao outro arguido do mesmo caso, que foi acusado pelo crime do tráfico de pessoas de idade menor, o tribunal passou a condenar o mesmo pela prática do crime de exploração de prostituição, na pena de prisão de 1 ano, com a suspensão por um período de 2 anos.
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2014
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Casos suspeitos de tráfico de pessoas encaminhados para o Ministério Público por parte de polícia
|
5
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|
Casos confirmados como crime de tráfico de pessoas
|
51
|
|
Arguido
|
0
|
|
Vítima
|
5
|
|
Arquivado
|
5
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Em acompanhamento
|
0
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|
Acusação deduzida/ N.o de pessoas
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0 / 0
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|
Julgado/ N.o de pessoas
|
0 / 0
|
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1 A Polícia instaurou 5 casos do tráfico de pessoas e o Ministério Público decidiu qualificar um deles como crime de exploração de prostituição. Entretanto, o MP também instaurou 1 caso do tráfico de pessoas, por isso, registou-se um total de 5 casos do tráfico de pessoas no ano 2014.
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2013
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Casos suspeitos de tráfico de pessoas encaminhados para o Ministério Público por parte de polícia
|
34
|
|
Casos confirmados como crime de tráfico de pessoas
|
331
|
|
Arguido
|
4
|
|
Vítima
|
40
|
|
Arquivado
|
31
|
|
Em acompanhamento
|
0
|
|
Acusação deduzida/ N.o de pessoas
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2 / 3
|
|
Julgado/ N.o de pessoas
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2 / 32
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1 De entre os 34 casos suspeitos do crime de tráfico de pessoas, instaurados pela Polícia, o Ministério Público decidiu por qualificar 1 como crime de associação criminosa e exploração de prostituição, 1 como crime de exploração de prostituição, 1 crime de exploração de prostituição e de prestação de auxílio de alojamento, 1 crime de exploração de prostituição agravada, de associação criminosa e detenção de armas proibidas, bem como a não-instauração de 1 caso e, após análises, 2 casos que lhe tinham entregados foram qualificados como 4 casos individuais. Além disso, o MP também instaurou 2 casos de tráfico de pessoas. Por isso, registou-se um total de 33 casos do tráfico de pessoas no ano 2013.
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2 Em relação a 1 caso do tráfico de pessoas em que envolveu 2 arguidos, os arguidos foram condenados pela prática do crime de lenocínio agravado pelo tribunal e em acumulação com outros crimes praticados doutros crimes, foram condenados com pena de prisão de 5 anos.
Quanto a 1 caso do crime de tráfico de pessoas e doutros crimes, o arguido foi absolvido pelo tribunal.
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2012
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Casos suspeitos de tráfico de pessoas encaminhados para o Ministério Público por parte de polícia
|
19
|
|
Casos confirmados como crime de tráfico de pessoas
|
141
|
|
Arguido
|
18
|
|
Vítima
|
24
|
|
Arquivado
|
9
|
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Em acompanhamento
|
0
|
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Acusação deduzida/ N.o de pessoas
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5 / 17
|
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Julgado/ N.o de pessoas
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5 / 172
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1 De entre os 19 casos suspeitos do tráfico de pessoas, instaurados pela Polícia, o Ministério Público qualificou 1 caso como crime de exploração de prostituição, 4 casos inicialmente separados foram qualificados como 2 casos de exploração de prostituição e 1 caso de prestação de auxílio à migração ilegal, além disso, 1 caso foi junto a outro caso do ano 2011 qualificado como tráfico de pessoas, por isso, registou-se um total de 14 casos do tráfico de pessoas no ano 2012.
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2 Em relação a 1 caso do tráfico de pessoas que envolveu 10 arguidos, 7 deles foram condenados pela prática do crime de tráfico de pessoas e em acumulação com outros crimes praticados, os arguidos foram condenados com pena de prisão de 12 anos e 9 meses a 13 anos e 3 meses; 2 arguidos do mesmo caso foram condenados pela prática de crime de exploração de prostituição e emprego ilegal, com pena de prisão de 5 anos e 4 anos e 6 meses, respectivamente; 1 dos arguidos foi absolvido.
Relativamente a 1 caso do tráfico de pessoas em que envolveu 2 arguidos, os dois foram condenados pela prática do crime de exploração de prostituição pelo tribunal, com pena de prisão de 1 ano e 6 meses e 1 ano e 3 meses, respectivamente. Foi aplicado ao último a suspensão de pena de 2 anos.
Quanto a 1 caso do tráfico de pessoas, o arguido foi condenado pela prática do crime de lenocínio de menor pelo tribunal, com pena de prisão de 1 ano e 6 meses.
Relativamente ao 1 caso do tráfico de pessoas em que envolveu 2 arguidos, os dois foram condenados pela prática do crime de exploração de prostituição pelo tribunal, com pena de prisão de 2 ano e 3 meses, com suspensão de pena de 3 anos.
Em relação a 1 caso do tráfico de pessoas em que envolveu 2 arguidos, os dois foram condenados pela prática do crime de exploração de prostituição pelo tribunal, com pena de prisão de 1 ano e 3 meses.
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2011
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Casos suspeitos de tráfico de pessoas encaminhados para o Ministério Público por parte de polícia
|
13
|
|
Casos confirmados como crime de tráfico de pessoas
|
121
|
|
Arguido
|
3
|
|
Vítima
|
14
|
|
Arquivado
|
11
|
|
Em acompanhamento
|
0
|
|
Acusação deduzida/ N.o de pessoas
|
1 / 3
|
|
Julgado/ N.o de pessoas
|
1 / 32
|
|
1 De entre os 13 casos com suspeição do tráfico de pessoas, instaurados pela Polícia, o Ministério Público qualificou 1 caso como crime de documento falsificado e 1 caso de exploração de prostituição e prestação de auxílio de alojamento, entretanto, o MP também instaurou 1 caso do tráfico de pessoas, por isso, registou-se um total de 12 casos do tráfico de pessoas no ano 2011.
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2 Quanto a 1 caso do tráfico de pessoas que se juntou a outro caso de tráfico de pessoas do ano 2012, foi declarado improcedente a acusação de prática do crime de tráfico de pessoas dos 3 arguidos, mas foram lhes condenados, respectivamente, com pena de prisão de 2 anos a 4 anos e 6 meses pela prática de outros crimes, e foi aplicada para um deles a suspensão de pena de 2 anos.
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2010
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|
Casos suspeitos de tráfico de pessoas encaminhados para o Ministério Público por parte de polícia
|
14
|
|
Casos confirmados como crime de tráfico de pessoas
|
201
|
|
Arguido
|
33
|
|
Vítima
|
37
|
|
Arquivado
|
15
|
|
Em acompanhamento
|
0
|
|
Acusação deduzida/ N.o de pessoas
|
5 / 8
|
|
Julgado/ N.o de pessoas
|
5 / 82
|
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1 De entre os 14 casos com suspeição do tráfico de pessoas, instaurados pela Polícia, o MP qualificou 2 casos como 4 casos individuais e instaurou entretanto 4 casos do tráfico de pessoas, por isso, registou-se um total de 20 casos do tráfico de pessoas no ano 2010.
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2 De entre os 14 casos com suspeição do tráfico de pessoas, instaurados pela Polícia, o MP qualificou 2 casos como 4 casos individuais e instaurou entretanto 4 casos do tráfico de pessoas, por isso, registou-se um total de 20 casos do tráfico de pessoas no ano 2010.
Julgou-se improcedente 1 caso em que o arguido foi acusado por crime de tráfico de pessoas.
Relativamente a 1 caso acusado por crime de tráfico de pessoas, em que envolveu 2 arguidos, os 2 foram condenados pela prática do crime de exploração e prostituição, com pena de prisão de 1 ano e 6 meses, respectivamente.
Quanto a 1 caso acusado por crime de tráfico de pessoas, em que envolveu 2 arguidos, os 2 foram condenados pela prática do crime de exploração e prostituição e prestação de auxílio de migração ilegal pelo tribunal, com pena de prisão de 5 anos.
Em relação a 1 caso do tráfico de pessoas em que envolveu 2 arguidos, declarou-se procedente a prática do crime desses arguidos em 2016 e 2017 pelo tribunal, e aos quais foram condenados com pena de prisão de 16 anos e 9 anos, respectivamente.
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2009
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Casos suspeitos de tráfico de pessoas encaminhados para o Ministério Público por parte de polícia
|
5
|
|
Casos confirmados como crime de tráfico de pessoas
|
51
|
|
Arguido
|
5
|
|
Vítima
|
4
|
|
Arquivado
|
5
|
|
Em acompanhamento
|
0
|
|
Acusação deduzida/ N.o de pessoas
|
0 / 0
|
|
Julgado/ N.o de pessoas
|
0 / 0
|
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1 De entre os 5 casos com suspeição do tráfico de pessoas, instaurados pela Polícia, o MP qualificou 3 como crime de exploração de prostituição e instaurou entretanto 3 casos do tráfico de pessoas, por isso, registou-se no total 5 casos de tráfico de pessoas no ano 2009.
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2008
A contar desde 24 de Junho de 2008, data da entrada em vigor da Lei n.o 6/2008 - Combate ao crime de tráfico de pessoas
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Casos suspeitos de tráfico de pessoas encaminhados para o Ministério Público por parte de Polícia
|
16
|
|
Casos confirmados como crime de tráfico de pessoas
|
171
|
|
Arguido
|
13
|
|
Vítima
|
23
|
|
Arquivado
|
12
|
|
Em acompanhamento
|
0
|
|
Acusação deduzida/ N.o de pessoas
|
5 / 8
|
|
Julgado/ N.o de pessoas
|
5 / 82
|
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1 De entre os 16 casos com suspeição do tráfico de pessoas, instaurados pela Polícia, o MP qualificou 2 casos como exploração de prostituição e instaurou entretanto 3 casos de tráfico de pessoas, por isso, registou-se no total 17 casos de tráfico de pessoas no ano 2008.
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2 Relativamente a 1 caso do tráfico de pessoas em que envolveu 3 arguidos, declarou-se procedente a prática do crime de tráfico de pessoas de um dos arguidos e acumulando-se com a prática de outros crimes, o mesmo foi condenado com uma pena de prisão de 7 anos e 9 meses; os outros dois foram condenados com pena de prisão de 2 anos e 8 anos e 3 meses, respectivamente, por crime de exploração de prostituição e de outros crimes.
Julgou-se procedente 1 caso do crime de tráfico de pessoas e o arguido foi condenado com pena de prisão de 7 anos e 6 meses.
Relativamente a 1 caso do tráfico de pessoas, o arguido foi condenado pelo crime de lenocínio e prestação de auxílio para a entrada na RAEM, com pena de prisão de 6 anos e 3 meses.
Quanto a 1 caso do tráfico de pessoas, o arguido foi condenado pelo crime de exploração de prostituição, com pena de prisão de 1 ano e 3 meses.
Em relaçao a 1 caso do tráfico de pessoas, em que envolveu 2 arguidos, os dois foram condenados pelo crime de lenocínio e prestação de auxílio de alojamento, com pena de prisão de 5 anos.
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