Actividades

Participação na reunião sobre consulta e inovação 2021 da Bali Process
Resposta ao Relatório sobre Tráfico de Pessoas do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América
Resposta ao Relatório sobre Tráfico de Pessoas do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América
Sensibilização jurídica – Sessões de esclarecimento sobre “Interesses e Direitos Laborais”
Respostas ao Relatório sobre Tráfico de Pessoas do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América
Sensibilização jurídica – Sessões de esclarecimento sobre “Interesses e Direitos Laborais” (Janeiro a Junho de 2018)

 

 

Dados estatísticos (Crime)

2022 (até Março)

Casos suspeitos de tráfico de pessoas encaminhados para o Ministério Público por parte de polícia

0

Casos confirmados como crime de tráfico de pessoas

01

Arguido

0

Vítima

0

Arquivado

0

Em acompanhamento

0

Acusação deduzida/ N.o de pessoas

0 / 0

Julgado/ N.o de pessoas

0 / 0

1 A Polícia e o Ministério Público não têm instaurado qualquer caso no que respeita ao tráfico de pessoas.

2021

Casos suspeitos de tráfico de pessoas encaminhados para o Ministério Público por parte de polícia

0

Casos confirmados como crime de tráfico de pessoas

21

Arguido

2

Vítima

0

Arquivado

0

Em acompanhamento

1

Acusação deduzida/ N.o de pessoas

1 / 2

Julgado/ N.o de pessoas

1 / 22

1 Conforme instrução do Ministério Publico, a Polícia instaurou 1 caso de exploração de prostituição. Posteriormente, o Ministério Público decidiu por qualificá-lo como tráfico de pessoas e instaurou mais 1 caso de tráfico de pessoas, por isso, registou-se um total de 2 casos do tráfico de pessoas no ano 2021.

2 Em relação a 1 caso do tráfico de pessoas que envolveu 2 arguidos, 1 deles, acusado por 3 crimes de tráfico de pessoas, foi condenado pela prática de 1 crime de tráfico de pessoas e 2 crimes de exploração de prostituição, e em acumulação dos 3 crimes, o mesmo foi condenado com pena de prisão de 4 anos e 6 meses. O referido processo encontra-se em fase de recurso e o outro arguido do mesmo caso, acusado pela prática de 3 crimes do tráfico de pessoas, foi absolvido.

2020

Casos suspeitos de tráfico de pessoas encaminhados para o Ministério Público por parte de polícia

0

Casos confirmados como crime de tráfico de pessoas

01

Arguido

0

Vítima

0

Arquivado

0

Em acompanhamento

0

Acusação deduzida/ N.o de pessoas

0 / 0

Julgado/ N.o de pessoas

0 / 0

1 A Polícia e o Ministério Público não instauraram qualquer caso no que respeita ao tráfico de pessoas, por isso, registou-se 0 caso do tráfico de pessoas no ano 2020.

2019

Casos suspeitos de tráfico de pessoas encaminhados para o Ministério Público por parte de polícia

1

Casos confirmados como crime de tráfico de pessoas

11

Arguido

0

Vítima

0

Arquivado

0

Em acompanhamento

1

Acusação deduzida/ N.o de pessoas

0 / 0

Julgado/ N.o de pessoas

0 / 0

1 A Polícia instaurou 1 caso suspeito de tráfico de pessoas e o Ministério Público decidiu por qualificá-lo como tráfico de pessoas. Por isso, registou-se em total 1 caso do tráfico de pessoas no ano 2019. Além disso, considerando que no referido caso instaurado contém informações confidenciais, não se pode divulgar ao público os dados do arguido e da vítima relacionados.

2018

Casos suspeitos de tráfico de pessoas encaminhados para o Ministério Público por parte de polícia

1

Casos confirmados como crime de tráfico de pessoas

01

Arguido

0

Vítima

0

Arquivado

0

Em acompanhamento

0

Acusação deduzida/ N.o de pessoas

0 / 0

Julgado/ N.o de pessoas

0 / 0

1 A Polícia instaurou 1 caso como crime de tráfico de pessoas mas o Ministério Público decidiu por qualificá-lo como crime de lenocínio de menor. Por isso, registou-se em total 0 caso do tráfico de pessoas no ano 2018.

2017

Casos suspeitos de tráfico de pessoas encaminhados para o Ministério Público por parte de polícia

3

Casos confirmados como crime de tráfico de pessoas

31

Arguido

1

Vítima

2

Arquivado

2

Em acompanhamento

1

Acusação deduzida/ N.o de pessoas

1 / 1

Julgado/ N.o de pessoas

1 / 12

1 A Polícia instaurou 3 casos com suspeição do tráfico de pessoas, o Ministério Público decidiu qualificar um deles como crime de exploração de prostituição e arquivou 2 casos. Instaurou, por outro lado, 3 casos do tráfico de pessoas, por isso, registou-se um total de 3 casos do tráfico de pessoas no ano 2017.

2 Em relação a 1 caso do tráfico de estupefacientes e de pessoas, o arguido foi condenado pela prática de um crime de produção e tráfico de menor gravidade e dois crimes de exploração de prostituição, o concurso de três crimes resulta à pena de prisão de 2 anos e 9 meses, com suspensão de pena de 3 anos.

2016

Casos suspeitos de tráfico de pessoas encaminhados para o Ministério Público por parte de polícia

4

Casos confirmados como crime de tráfico de pessoas

21

Arguido

1

Vítima

2

Arquivado

1

Em acompanhamento

0

Acusação deduzida/ N.o de pessoas

1 / 1

Julgado/ N.o de pessoas

1 / 12

1 De entre os 4 casos instaurados como crime com suspeição de tráfico de pessoas, o Ministério Público qualificou 1 caso como crime de lenocínio e lenocínio agravado, e 1 como crime de lenocínio de menor, por isso, registou-se em total 2 casos do tráfico de pessoas no ano 2016.

2 O tribunal passou a condenar o arguido pela prática do crime de exploração de prostituição, na pena de prisão de 1 ano e 6 meses, com a suspensão por um período de 2 anos. Aguardando assim o trânsito em julgado da decisão.

2015

Casos suspeitos de tráfico de pessoas encaminhados para o Ministério Público por parte de polícia

5

Casos confirmados como crime de tráfico de pessoas

21

Arguido

2

Vítima

4

Arquivado

1

Em acompanhamento

0

Acusação deduzida/ N.o de pessoas

1 / 2

Julgado/ N.o de pessoas

1 / 22

1 De entre os 5 casos instaurados como crime com suspeição de tráfico de pessoas, o MP decidiu por qualificar 1 caso como crime de exploração de prostituição, coacção grave e sequestro, 1 caso do crime de exploração de prostituição e 1 caso de associação criminosa, por isso, registou-se um total de 2 casos do tráfico de pessoas no ano 2015.

2 Relativamente a 1 caso em que se envolve dois arguidos do tráfico de pessoas, os dois crimes do tráfico de pessoas pelos quais um dos arguidos foi acusado, o tribunal passou a condenar o mesmo pela prática de exploração de prostituição, na pena de prisão de 1 ano, com a suspensão por um período de 2 anos. Quanto ao outro arguido do mesmo caso, que foi acusado pelo crime do tráfico de pessoas de idade menor, o tribunal passou a condenar o mesmo pela prática do crime de exploração de prostituição, na pena de prisão de 1 ano, com a suspensão por um período de 2 anos.

2014

Casos suspeitos de tráfico de pessoas encaminhados para o Ministério Público por parte de polícia

5

Casos confirmados como crime de tráfico de pessoas

51

Arguido

0

Vítima

5

Arquivado

5

Em acompanhamento

0

Acusação/ N.o de pessoas

0 / 0

Julgado/ N.o de pessoas

0 / 0

1 A Polícia instaurou 5 casos do tráfico de pessoas e o Ministério Público qualificou um deles como crime de exploração de prostituição. Entretanto, o MP também instaurou 1 caso do tráfico de pessoas, por isso, registou-se em total 5 casos do tráfico de pessoas no ano 2014.

2013

Casos suspeitos de tráfico de pessoas encaminhados para o Ministério Público por parte de polícia

34

Casos confirmados como crime de tráfico de pessoas

331

Arguido

4

Vítima

40

 Arquivado

31

Em acompanhamento

0

Acusação deduzidas/ N.o de pessoas

2 / 3

Julgado/ N.o de pessoas

2 / 32

1 De entre os 34 casos suspeitos do crime de tráfico de pessoas, instaurados pela Polícia, o Ministério Público decidiu por qualificar 1 como crime de associação criminosa e exploração de prostituição, 1 como crime de exploração de prostituição, 1 crime de exploração de prostituição e de prestação de auxílio de alojamento, 1 crime de exploração de prostituição agravada, de associação criminosa e detenção de armas proibidas, bem como a não-instauração de 1 caso e, após análises, 2 casos que lhe tinham entregados foram qualificados como 4 casos individuais. Além disso, o MP também instaurou 2 casos de tráfico de pessoas. Por isso, registou-se em total 33 casos do tráfico de pessoas no ano 2013.

2 Em relação a 1 caso do tráfico de pessoas em que envolveu 2 arguidos, os arguidos foram condenados pela prática do crime de lenocínio agravado pelo tribunal e em acumulação com outros crimes praticados doutros crimes, foram condenados com pena de prisão de 5 anos.

Relativamente a 1 caso do crime de tráfico de pessoas e doutros crimes, o arguido foi absolvido pelo tribunal.

2012

Casos suspeitos de tráfico de pessoas encaminhados para o Ministério Público por parte de polícia

19

Casos confirmados como crime de tráfico de pessoas

141

Arguido

18

Vítima

24

Arquivado

9

Em acompanhamento

0

Acusação deduzida/ N.o de pessoas

5 / 17

Julgado/ N.o de pessoas

5 / 172

1 De entre os 19 casos com suspeição do tráfico de pessoas, instaurados pela Polícia, o Ministério Público qualificou 1 caso como crime de exploração de prostituição, 4 casos inicialmente separados foram qualificados como 2 casos de exploração de prostituição e 1 caso de prestação de auxílio à migração ilegal, além disso, 1 caso foi junto a outro caso do ano 2011 qualificado como tráfico de pessoas, por isso, registou-se em total 14 casos do tráfico de pessoas no ano 2012.

2 Em relação a 1 caso do tráfico de pessoas que envolveu 10 arguidos, 7 deles foram condenados pela prática do crime de tráfico de pessoas e em acumulação com outros crimes praticados, os arguidos foram condenados com pena de prisão de 12 anos e 9 meses a 13 anos e 3 meses; 2 arguidos do mesmo caso foram condenados pela prática de crime de exploração de prostituição e emprego ilegal, com pena de prisão de 5 anos e 4 anos e 6 meses, respectivamente; 1 dos arguidos foi absolvido.

Relativamente ao 1 caso do tráfico de pessoas em que envolveu 2 arguidos, os dois foram condenados pela prática do crime de exploração de prostituição pelo tribunal, com pena de prisão de 1 ano e 6 meses e 1 ano e 3 meses, respectivamente. Foi aplicado ao último a suspensão de pena de 2 anos.

Relativamente ao 1 caso do tráfico de pessoas, o arguido foi condenado pela prática do crime de lenocínio de menor pelo tribunal, com pena de prisão de 1 ano e 6 meses.

Relativamente ao 1 caso do tráfico de pessoas em que envolveu 2 arguidos, os dois foram condenados pela prática do crime de exploração de prostituição pelo tribunal, com pena de prisão de 2 ano e 3 meses, com suspensão de pena de 3 anos.

Relativamente ao 1 caso do tráfico de pessoas em que envolveu 2 arguidos, os dois foram condenados pela prática do crime de exploração de prostituição pelo tribunal, com pena de prisão de 1 ano e 3 meses.

2011

Casos suspeitos de tráfico de pessoas encaminhados para o Ministério Público por parte de polícia

13

Casos confirmados como crime de tráfico de pessoas

11

Arguido

3

Vítima

14

Em acompanhamento

0

Arquivado

11

Acusação deduzida/ N.o de pessoas

1 / 3

Julgado/ N.o de pessoas

1/ 32

1 De entre os 13 casos com suspeição do tráfico de pessoas, instaurados pela Polícia, o Ministério Público qualificou 1 caso como crime de documento falsificado e 1 caso de exploração de prostituição e prestação de auxílio de alojamento, entretanto, o MP também instaurou 1 caso do tráfico de pessoas, por isso, registou-se em total 12 casos do tráfico de pessoas no ano 2011.

2 Quanto a 1 caso do tráfico de pessoas que se juntou a outro caso de tráfico de pessoas do ano 2012, foi declarado improcedente a acusação de prática do crime de tráfico de pessoas dos 3 arguidos, mas foram lhes condenados, respectivamente, com pena de prisão de 2 anos a 4 anos e 6 meses pela prática de outros crimes, e foi aplicada para um deles a suspensão de pena de 2 anos.

2010

Casos suspeitos de tráfico de pessoas encaminhados para o Ministério Público por parte de polícia

14

Casos confirmados como crime de tráfico de pessoas

201

Arguido

33

Vítima

37

Arquivado

15

Em acompanhamento

0

Acusação deduzida/ N.o de pessoas

5 / 8

Julgado/ N.o de pessoas

5 / 82

1 De entre os 14 casos com suspeição do tráfico de pessoas, instaurados pela Polícia, o MP qualificou 2 casos como 4 casos individuais e instaurou entretanto 4 casos do tráfico de pessoas, por isso, registou-se em total 20 casos do tráfico de pessoas no ano 2010.

2 Julgou-se procedente 1 caso acusado por crime de tráfico de pessoas e o arguido foi condenado com uma pena de prisão de 3 anos.

Julgou-se improcedente 1 caso em que o arguido foi acusado por crime de tráfico de pessoas.

Relativamente a 1 caso acusado por crime de tráfico de pessoas, em que envolveu 2 arguidos, os 2 foram condenados pela prática do crime de exploração e prostituição, com pena de prisão de 1 ano e 6 meses, respectivamente.

Relativamente a 1 caso acusado por crime de tráfico de pessoas, em que envolveu 2 arguidos, os 2 foram condenados pela prática do crime de exploração e prostituição e prestação de auxílio de migração ilegal pelo tribunal, com pena de prisão de 5 anos.

Relativamente a 1 caso do tráfico de pessoas em que envolveu 2 arguidos, declarou-se procedente a prática do crime desses arguidos em 2016 e 2017 pelo tribunal, e aos quais foram condenados com pena de prisão de 16 anos e 9 anos, respectivamente.

2009

Casos suspeitos de tráfico de pessoas encaminhados para o Ministério Público por parte de polícia

5

Casos confirmados como crime de tráfico de pessoas

51

Arguido

5

Vítima

4

Arquivado

5

Em acompanhamento

0

Acusação/ N.o de pessoa

0 / 0

Julgado/ N.o de pessoa

0 / 0

1 De entre os 5 casos com suspeição do tráfico de pessoas, instaurados pela Polícia, o MP qualificou 3 como crime de exploração de prostituição e instaurou entretanto 3 casos do tráfico de pessoas, por isso, registou-se em total 5 casos de tráfico de pessoas no ano 2009.

2008

A contar desde 24 de Junho de 2008, data da entrada em vigor da Lei n.o 6/2008 - Combate ao crime de tráfico de pessoas 

Casos suspeitos de tráfico de pessoas encaminhados para o Ministério Público por parte de polícia

16

Casos confirmados como crime de tráfico de pessoas

171

Arguido

13

Vítima

23

Arquivado

12

 Em acompanhamento

0

Acusação/ N.o de pessoa

5 / 8

Julgado/ N.o de pessoa

5 / 82

1 De entre os 16 casos com suspeição do tráfico de pessoas, instaurados pela Polícia, o MP qualificou 2 casos como exploração de prostituição e instaurou entretanto 3 casos de tráfico de pessoas, por isso, registou-se em total 17 casos de tráfico de pessoas no ano 2008.

2 Relativamente a 1 caso do tráfico de pessoas em que envolveu 3 arguidos, declarou-se procedente a prática do crime de tráfico de pessoas de um dos arguidos e acumulando-se com a prática de outros crimes, o mesmo foi condenado com uma pena de prisão de 7 anos e 9 meses; os outros dois foram condenados com pena de prisão de 2 anos e 8 anos e 3 meses, respectivamente, por crime de exploração de prostituição e de outros crimes.

Declarou-se procedente 1 caso do crime de tráfico de pessoas e o arguido foi condenado com pena de prisão de 7 anos e 6 meses.

Relativamente ao 1 caso do tráfico de pessoas, o arguido foi condenado pelo crime de lenocínio e prestação de auxílio para a entrada na RAEM, com pena de prisão de 6 anos e 3 meses.

Relativamente ao 1 caso do tráfico de pessoas, o arguido foi condenado pelo crime de exploração de prostituição, com pena de prisão de 1 ano e 3 meses.

Relativamente ao 1 caso do tráfico de pessoas, em que envolveu 2 arguidos, os dois foram condenados pelo crime de lenocínio e prestação de auxílio de alojamento, com pena de prisão de 5 anos.

 

Actualizado em: 1 de Abril de 2022