Novidades

Resposta à determinação errada por parte dos Estados Unidos de América sobre Macau
Acções de divulgação e educaçional de forma contínua
Resposta ao Relatório sobre Tráfico de Pessoas do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América
Dizemos Não ao Tráfico de Pessoas
Repúdio veemente do Relatório sobre Tráfico de Pessoas do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América relativo à Região Administrativa Especial de Macau
Promoção referentes à prevenção de exploração laboral e as respectivas leis

 
 

Lei n.º 6/2008 Combate ao crime de tráfico de pessoas

Aviso do Chefe do Executivo n.º 13/2010 (Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças)

Aviso do Chefe do Executivo n.º 28/2010 (Agreement between the Government of the Macao Special Administrative Region of the People’s Republic of China and the Government of Mongolia on Cooperation to Combat Trafficking in Persons)