Actividades

Participação na reunião sobre consulta e inovação 2021 da Bali Process
Resposta ao Relatório sobre Tráfico de Pessoas do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América
Resposta ao Relatório sobre Tráfico de Pessoas do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América
Sensibilização jurídica – Sessões de esclarecimento sobre “Interesses e Direitos Laborais”
Respostas ao Relatório sobre Tráfico de Pessoas do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América
Sensibilização jurídica – Sessões de esclarecimento sobre “Interesses e Direitos Laborais” (Janeiro a Junho de 2018)

 

 

Breve Apresentação

O tráfico de pessoas é considerado nos dias de hoje a escravatura dos tempos modernos. As suas vítimas são, na maioria das vezes, sujeitas a violência, coacção e servidão sexual. A par do tráfico de armas e de drogas, o tráfico de pessoas é hoje em dia uma actividade criminal à escala global, cujo crescimento assume valores preocupantes.

As suas características de cidade cosmopolita e de centro turístico fazem da Região Administrativa Especial de Macau um local vulnerável a determinado tipo de criminalidade , ao que o governo vem correspondendo com a adopção de medidas firmes de prevenção e dissuasão. Nesse objectivo se enquadra o Despacho do Chefe do Executivo n.º 266/2007, de 30 de Agosto de 2007, que cria a Comissão de Acompanhamento das Medidas de Dissuasão do Tráficos de Pessoas, que tem uma natureza interdepartamental e multidisciplinar, abrangendo as áreas de governação da Segurança, da Administração e Justiça e dos Assuntos Sociais e Cultura.