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Resposta ao Relatório sobre Tráfico de Pessoas do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América
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Sensibilização jurídica – Sessões de esclarecimento sobre “Interesses e Direitos Laborais”
Respostas ao Relatório sobre Tráfico de Pessoas do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América
Sensibilização jurídica – Sessões de esclarecimento sobre “Interesses e Direitos Laborais” (Janeiro a Junho de 2018)

 

 

Sensibilização jurídica – Sessões de esclarecimento sobre “Interesses e Direitos Laborais”
31-12-2019

A fim de promover à harmonia das relações laborais, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais organizou e co-organizou sessões de esclarecimento sobre “Interesses e Direitos Laborais” para apresentar aos diferentes destinatários a “Lei das relações de trabalho”, a “Lei da contratação de trabalhadores não residentes”, bem como as matérias relacionadas com o trabalho forçado, previstas na Lei n.o 6/2008 - “Lei de combate ao crime de tráfico de pessoas”, com vista a reforçar o conhecimento sobre os interesses e direitos laborais de empregadores e empregados, garantindo melhor os seus direitos legítimos.
Durante o ano de 2019, a DSAL, a Direcção dos Serviços de Assuntos Justiça, o Corpo de Polícia de Segurança Pública e associações de diferentes sectores organizaram um total de 117 sessões de esclarecimento. Para além de perguntas e respostas, foi lançado também nessas sessões um vídeo de casos com explicações simples, por forma a que através da participação mútua e da partilha de opiniões, contribuíram para a troca de impressões entre os participantes e os oradores dos eventos e criando o entusiasmo dos participantes. Entretanto, foram distribuídos aos participantes panfletos com matérias jurídicas para elevar e consolidar a sensibilização e a divulgação.
As sessões de esclarecimento atraíram mais de 12577 participantes, incluindo empregadores, trabalhadores residentes e não residentes, bem como estudantes de escolas secundárias. A realização das sessões de esclarecimento tem por objectivo de reforçar o conhecimento sobre os direitos legítimos dos seus destinatários, as matérias relacionadas com o trabalho forçado, assim como consolidando os conceitos sobre direitos laborais para que os mesmos sejam melhor protegidos na procura de empregos ou no trabalho.

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