Palestra de explicações sobre “Direitos e deveres nas relações laborais” - Trabalhadores não residentes da nacionalidade filipina
23-07-2017

A convite do pessoal do Consulado Geral das Filipinas em Macau, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais realizou, juntamente com a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça e o Corpo de Polícia de Segurança Pública, uma palestra de explicações sobre “Direitos e deveres nas relações laborais” destinada aos trabalhadores não residentes da nacionalidade filipina no dia 23 de Julho de 2017. Na mesma palestra, foram transmitidas aos participantes as legislações respeitantes às relações laborais, nelas incluíram “Lei das relações de trabalho” e a “Lei da contratação de trabalhadores não　residentes”, além disso, também lhes forem apresentado a Lei n.o 6/2008 - “Lei de combate ao crime de tráfico de pessoas”, com vista a reforçar o seu conhecimento sobre os direitos legítimos dos empregadores e empregados, bem como a matéria relativa ao trabalho forçado.

Através de explicações sobre os casos acontecidos e de troca de opiniões, designadamente as questões que se surgem frequentemente relativas ao direito laboral, os participantes chegaram a conhecer mais profundamente os direitos legítimos de ambas as partes e a matéria sobre trabalho forçado. Cerca de 70 trabalhadores não residentes participaram no mesmo evento e o pessoal das entidades envolvidas atribuiu aos participantes panfletos de propaganda.

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