Respostas ao Relatório sobre Tráfico de Pessoas do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América
28-06-2017

Na sequência dos comentários constantes do Relatório sobre Tráfico de Pessoas do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América do ano 2017, o qual classificou a RAEM em grau 2 (Lista sob Observação), e tendo em atenção o que ali é alegado, o Gabinete do Secretário para a Segurança vem declarar o seguinte:

Desde a criação do Governo da RAEM, os princípios de “Um País, Dois Sistemas”, “Macau é governada por sua gente”, sendo que a política de alto grau de autonomia vem sendo implementada com grande sucesso. O Governo da RAEM tem persistido com grande determinação e desempenhado grandes esforços no combate ao tráfico de pessoas. Tendo criado a Comissão de Acompanhamento das Medidas de Dissuasão do Tráfico de Pessoas (CAMDTP), implementado a Lei n.o 6/2008 (Combate ao Tráfico de Pessoas), vindo a acompanhar as políticas internacionais relativas ao fenómeno e desencadeando, de forma activa e prática, toda uma panóplia de trabalhos de prevenção e de combate a actividades ilegais a ele correlativas, bem como tem vindo a prestar protecção às vítimas e a cooperar com as organizações não-governamentais. Paralelamente, têm sido desencadeados trabalhos de investigação criminal eficazes sob a supervisão dos órgãos judiciais. Com base na comunhão de esforços entre o Governo e os diversos sectores da sociedade, a eficácia dos trabalhos que a RAEM tem desencadeado, ao longo do percurso de combate ao tráfico de pessoas, pode ser testemunhado por todos. Assim, a estatística relacionada com essas ilegalidades demonstram uma diminuição constante, representada numa baixa, ou quase nula, percentagem, o que demonstra o efeito positivo dos referidos trabalhos realizados.

Porém, o relatório dos EUA continua a ignorar os factos objectivos da situação de Macau. Além disso, procede a uma má interpretação e retira conclusões não verdadeiras bem como alegações infundadas, especialmente, no que diz respeito ao combate de tráfico de pessoas, à exploração laboral, ao turismo sexual envolvendo crianças e às actividades ilícitas praticadas pelos funcionários públicos, o que vem sendo recorrente desde há vários anos, o que repudiamos pela falta de fundamento e injustiça de tais alegações. Perante a constatação de tanta injustiça, as autoridades de segurança não aceitam o relatório e opõem-lhe a sua forte indignação.

Na realidade, o Governo da RAEM desde sempre, tem realizado, em colaboração com as associações cívicas e os diversos sectores da sociedade, um enorme volume de trabalho, nomeadamente na concretização da elaboração de regimes, de cumprimento e de execução da lei, de divulgação, sensibilização e de prestação de apoio, esforçando-se por aumentar a consciência das pessoas dos vários sectores da sociedade e de diferentes comunidades, por forma a salvaguardar os direitos laborais, quer dos trabalhadores locais, quer dos não-residentes, garantir a integridade e o cumprimento da lei por parte de todos os funcionários públicos.

Assim sendo, as autoridades de segurança reiteram que não tolerarão o tráfico de pessoas, bem como quaisquer actos de exploração com ele relacionado, continuarão a colaborar, activamente, com os órgãos judiciais nos trabalhos de prevenção e de investigação, bem como, casuisticamente a aplicar as medidas adequadas. Para além disso, as autoridades de segurança, no âmbito da sua missão e de acordo com os meios legais permitidos, continuarão a manter uma comunicação estreita e uma activa troca de informações com os organismos internacionais e Países e regiões vizinhas, a fim de prevenirem e combaterem em conjunto os diferentes tipos de crimes relacionados com o tráfico de pessoas.


Gabinete do Secretário para a Segurança

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