Palestra de explicações sobre “Direitos e deveres nas relações laborais” – Trabalhadores não residentes da nacionalidade filipina
27-11-2016

Para reforçar o conhecimento sobre os direitos e deveres laborais e as matérias sobre trabalho forçado dos trabalhadores não residentes, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais realizou, a convite do pessoal do Consulado Geral das Filipinas em Macau, juntamente com a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça e o Corpo de Polícia de Segurança Pública, uma palestra de explicações sobre “Direitos e deveres nas relações laborais” destinada aos trabalhadores não residentes da nacionalidade filipina, no dia 27 de Novembro de 2016. Na mesma palestra, foram transmitidas aos participantes as legislações respeitantes às relações laborais, nelas incluíram “Lei das relações de trabalho”, “Lei da contratação de trabalhadores não residentes”e o “Regime de reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho e doenças profissionais” novamente alterado, bem como a Lei n.o 6/2008 - “Lei de combate ao crime de tráfico de pessoas”. Para além das explicações sobre as referidas legislações, incluiu-se também na palestra uma sessão de perguntas e respostas. Cerca de 90 trabalhadores não residentes participaram no mesmo evento e o pessoal das entidades envolvidas respondeu, no local, as perguntas levantadas, atribuindo aos participantes panfletos de propaganda.

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