Palestra de esclarecimento sobre agências de emprego do âmbito de direitos e deveres nas relações laborais
09-11-2015

A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) realizou, no dia 9 de Novembro de 2015, uma palestra de esclarecimento sobre agências de emprego do âmbito do direito laboral, na qual foram abordados a “Lei das relações de trabalho”, a “Lei da contratação de trabalhadores não-residentes”, o “Regime do licenciamento das agências de emprego”, o “Regime de garantia de créditos laborais” e as matérias sobre trabalho forçado, estipuladas na Lei n.o6/2008 “Combate ao crime de tráfico de pessoas”.
O mesmo evento contou com a participação de mais de 110 membros da mesma indústria e dos cidadãos. Para além de esclarecimento sobre as referidas legislações, incluiu-se também na palestra uma sessão de perguntas e respostas, o pessoal da DSAL respondeu pormenorizadamente as perguntas levantadas pelos participantes e atribuiu-lhes panfletos de propaganda contendo essas informações.

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