O Governo da RAEM adopta medidas rígidas para um combate ao tráfico de pessoas mais eficaz
30-07-2015

O tráfico de pessoas é uma escravatura moderna que viola os direitos humanos em que as vítimas, normalmente mulheres e menores de idade, são forçadas a tolerar a exploração sexual e laboral.

A “Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional” e a “Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, à Prostituição Infantil e à Pornografia Infantil” são aplicáveis em Macau. O Governo da RAEM presta bastante atenção ao tráfico de pessoas e acompanha de perto a implementação efectiva das referidas convenções. A criação da Comissão de Acompanhamento das Medidas de Dissuasão do Tráfico de Pessoas (CAMDTP), em sintonia com a aplicação da Lei n.o 6/2008 (Combate ao Tráfico de Pessoas), demonstram claramente o empenhamento do Governo da RAEM na prevenção e combate das actividades ilegais relativas ao tráfico de pessoas, adoptando as quatro estratégias internacionais, nomeadamente, prevenção, protecção, investigação e instrução e a criação de parceiras.

A CAMDTP tem desenvolvido ao longo de vários anos um grande volume de trabalho direccionado para a prevenção e dissuasão de crimes de tráfico humano bem como para a protecção das vitimas, estabelecendo parcerias com organizações não governamentais. Com uma efectiva cooperação entre as entidades responsáveis pela aplicação da lei e pelos serviços representativos das áreas laborais, sociais e da saúde, o tráfico de pessoas tem vindo a ser prevenido e combatido eficazmente. Desde o ano de 2008 o Governo actuou em diversas áreas direccionadas ao combate ao tráfico humano, designadamente:
- Serviços de assistência a 126 vítimas até ao presente.
- Produção de panfletos, cartazes, publicidades emitidas através de meios de radiodifusão e televisiva em várias línguas dirigidos aos cidadãos de Macau, potenciais vitimas e visitantes
- Realização periódica de acções de formação sobre o combate ao tráfico de pessoas para o pessoal de linha de frente, com mais de 15000 participantes a receberem tal formação;
- Produção de questionários que facilitam a identificação das potenciais vítimas do tráfico de pessoas desde a sua origem;
- Colaboração com associações de migração internacionais e prestação de serviços de avaliação e acompanhamento para e durante a repatriação das vítimas estrangeiras para o seu território de origem.

Com o esforço do Governo e dos seus serviços, dos órgãos judiciais e do público verifica-se uma diminuição gradual do número de casos de tráfico de pessoas. De entre os casos investigados e julgados, os criminosos têm sido punidos e as vitimas são devidamente direccionadas para um adequado apoio social e à necessária ajuda económica. Com novas e aprofundadas acções de formação destinadas a um público alvo mais alargado e bem assim com um papel relevante por parte do Governo, os cidadãos residentes, os estrangeiros que vivem em Macau e os visitantes tem demonstrado o seu apoio, compreendendo a importância da prevenção e identificação da actividade relacionada com o tráfico de pessoas, proporcionando um resultado bastante positivo no combate ao tráfico de pessoas.

Hoje, 30 de Julho, é o “Dia Mundial contra o Tráfico de Pessoas” das Nações Unidas, é tempo de alertar os países de todo o mundo afirmando que o tráfico de pessoas e a exploração humana ainda existem, alertando-se para a cooperação da sociedade internacional. A Comissão de Acompanhamento das Medidas de Dissuasão do Tráfico de Pessoas trabalhará em conjunto com a população desenvolvendo o maior esforço no sentido da prevenção e combate ao tráfico de pessoas.

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